As tarifas da Companhia Energética do Ceará (Coelce) foram redefinidas, nesta terça-feira (26), pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Dessa forma, o efeito ao consumidor, resultante da revisão tarifária e do reajuste, passou de -7,61% (negativo) para -6,76% (negativo).
A medida foi necessária devido à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)
que tornou novamente válida uma liminar pedida pela Associação
Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee). Com a
decisão, a Coelce poderá aplicar de imediato o efeito de – 6,76% nas
tarifas dos consumidores.
Porém, a
empresa não poderá fazer o refaturamento do período em que os
consumidores pagaram menos, enquanto vigorava o índice de – 7,61%
aprovado pela Aneel. O refaturamento só poderá ser feito quando for
julgado em definitivo o mérito da ação judicial.
Do Jangadeiro Online
