Começa neste domingo (10) o prazo dado pela Justiça Eleitoral para
que os partidos políticos realizem convenções para definir coligações e
escolher candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador nas eleições
deste ano. De acordo com nota publicada no site do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) determina que as
convenções partidárias devem ocorrer entre os dias 10 e 30 de junho.
A
lei prevê ainda que, a partir de hoje, e até o fim da campanha
eleitoral, as emissoras de rádio e de televisão estão proibidas de
transmitir programa apresentado ou comentado por candidato escolhido em
convenção partidária.
O candidato já oficializado pelo partido
que, a partir deste domingo, se sinta atingido por afirmações
caluniosas, difamatórias ou injuriosas tem direito de resposta garantido
contra esse tipo de informação difundido por veículos de comunicação
social.
Está aberto também o período para nomeação dos mesários
que irão trabalhar no primeiro turno ou eventual segundo turno de
votação. Para os partidos, hoje é o último dia para fixação dos limites
de gastos de campanha.
Fonte: Equipe AE
