O projeto de lei da senadora Marta Suplicy (PT-SP), que visa incluir a
união estável entre duas pessoas do mesmo sexo na Constituição, foi
aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(CDH). A sanção da lei ainda depende da aprovação da Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ), do Senado e da Câmara.
Mesmo em caso de aprovação, a lei não altera as regras da esfera
religiosa. O que está em jogo é a concepção da união estável entre
casais homossexuais como entidade familiar pelo Código Civil. "O que nós
fizemos foi colocar no Código Civil aquilo que o STF já fez", declarou
Marta Suplicy.
Via sidneyrezende
