O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará nesta quarta-feira a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, proposta em 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS), que decide sobre a criminalização do aborto de fetos anencéfalos. O assunto causa polêmica entre aqueles que defendem e os que criticam a atitude. O ministro Carlos Ayres Britto afirmou que a sessão será um “divisor de águas no plano da opinião pública”. Por conta da repercussão do caso, será realizada sessão extraordinária, a partir das 9 horas, e o julgamento prosseguirá no período da tarde no STF.
A CNTS defende aborto nos casos de má-formação no cérebro em que o feto nascerá morto. A instituição argumenta que a criminalização do aborto de anencéfalos ofende a dignidade da mãe, que também corre risco de morrer com a gravidez. Estudos anexados ao processo informam que a má-formação letal no cérebro pode ser detectada com 100% de certeza durante a gravidez, inclusive pela rede pública de saúde.
Na terça-feira (10), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous, defendeu que o STF garanta às mulheres o direito à interrupção da gravidez nos casos de fetos anencéfalos.
"O que a sociedade espera da mais alta Corte de justiça do país é a sensibilidade de reconhecer que a proibição do aborto prevista em nossa retrógrada lei penal não se aplica ao caso de fetos com anencefalia", afirmou Damous.
Fonte: Jornal do Brasil
