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20/04/2012

STF JULGARÁ COTAS EM UNIVERSIDADES NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA

A ação que discute a constitucionalidade do sistema de reserva de cotas para ingresso nas universidades, com base em critérios raciais ou de preferência para egressos do sistema público educacional, foi escolhida pelo novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, como o principal tema da pauta da sessão plenária da próxima quarta-feira.
Serão julgadas duas ações, das quais a de maior peso é a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 186), ajuizada em 2009 pelo DEM, tendo como alvo o sistema de cotas raciais da Universidade de Brasília (UnB), em vigor desde 2006. A segunda é um recurso extraordinário proposto contra as cotas para negros e estudantes de escolas públicas estabelecidas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
O recurso extraordinário foi proposto por um estudante não aprovado no vestibular da UFRGS, embora tivesse alcançado pontuação maior do que alguns candidatos admitidos no mesmo curso pelo sistema de reserva de vagas destinadas a estudantes egressos do ensino público. O ministro Ricardo Lewandwski é o relator das duas ações.
 
Fonte: noticias.terra
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