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20/04/2012

FRAUDES NO SISTEMA DE ÁGUA TERÃO MULTA ALTA

As fraudes no sistema de abastecimento de água e esgoto nos 150 municípios atendidos pela Cagece, incluindo Fortaleza, passarão a ser combatidas de forma mais rígida. A companhia deverá iniciar, a partir ainda deste semestre, a aplicação de uma tabela de sanções a infratores, que inclui multas variando de R$ 69 a R$ 3.240, dependendo da gravidade da infração e da categoria à qual o cliente pertence.
Essa nova metodologia já está, desde a última terça-feira (17), em audiência pública, estendendo-se o processo até o próximo dia 17 de maio.
A audiência, realizada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), é do tipo "intercâmbio documental", ou seja, dá-se por meio de contribuições através de correspondência para a Agência. Os documentos encontram-se no site do órgão (www.arce.ce.gov.br). Atualmente, a Cagece multa os clientes que incorrem em infrações com valores não tabelados, que variam de caso a caso.
"Nós estabelecemos a multa dependendo da infração e do período estimado em que o cliente realiza tal fraude. A partir daí, nós presumimos o valor com base na média histórica de consumo do cliente", explica o gerente de Faturamento e Arrecadação da Cagece, Agostinho Moreira.

Fonte: Diário do Nordeste
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