Desde o fim de outubro está em vigor lei que obriga o Ministério da Saúde a decidir, em até 180 dias, se aceita a incorporação de um novo medicamento ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A medida é vista como uma maneira de diminuir a chamada judicialização da saúde. O prazo foi estipulado na Lei 12.401, sancionada em abril deste ano pela presidente Dilma Roussef. Mas o que era para trazer apenas benefícios aos pacientes que pedem acesso a novas drogas virou um exemplo da vitória da burocracia estatal sobre o interesse da população.
A nova lei deverá jogar fora anos de trabalho de associações de pacientes. Uma das entidades prejudicadas é a Associação Nacional de Grupos de Pacientes Reumáticos (Anapar).
A Anapar pede a incorporação na rede pública de três medicamentos para artrite reumatoide, doença grave que atinge 1% da população brasileira e que pode levar a incapacidade física do indivíduo.
É uma enfermidade cara aos cofres públicos porque acarreta em inúmeras concessões de aposentadorias a pessoas em idade produtiva.
Nesse contexto, incorporar medicamentos que impedem o avanço da doença é também economia. Mas com a Lei 12.401/11, este processo, que se arrasta há mais de 4 anos no Ministério, terá de recomeçar do zero. A alegação é que a legislação traz novas demandas para analisar tais processos, com critérios que serão esmiuçados em futuro decreto.
O novo prazo - seis meses - parece curto, mas não é. O que o Ministério vai avaliar nesse período é se um medicamento poderá ser incorporado. Mas até que as drogas pedidas - rituximabe, abatacepte e tocilizumabe - sejam disponibilizadas, serão outros semestres perdidos. Daí a importância de que as várias entidades que lutam há anos por um melhor tratamento no SUS tenham algum tipo de prioridade nessa nova etapa. Cerca de 30% dos pacientes com artrite reumatóide que necessitam dos chamados medicamentos biológicos não respondem ao tratamento fornecido pelo SUS.
A Anapar entende que a Lei 12.401/11 trará benefícios aos brasileiros, desde que o governo mude a maneira como vem conduzindo este processo.
Lauda Santos
coordenadora Ida Anapar
Diário do Nordeste 26/02/2012
