O coordenador da bancada evangélica, deputado João Campos (PSDB-GO), e seu colega Paulo Freire (PR-SP) protocolaram na manhã desta terça-feira, 17, uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro da Educação, Fernando Haddad. Eles pedem a apuração de prática de crime de responsabilidade por parte do ministro por não ter respondido a um requerimento sobre a distribuição de preservativos em escolas da rede pública. O requerimento foi encaminhado inicialmente em 14 de setembro de 2010 e, pela Constituição brasileira, o ministro teria até 30 dias para se pronunciar. O requerimento sem resposta é de autoria dos dois parlamentares. Eles questionaram Haddad sobre a implantação de máquinas para a distribuição de camisinhas em escolas. Entre as perguntas estão dúvidas sobre a faixa etária dos alunos que terão acesso, se haverá consulta aos pais, e qual o objetivo do governo com o programa. (Correio de Uberlândia)
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Plágio é crime e está previsto no artigo 184 do código penal. Conheça a Lei 9610.
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