A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realiza nesta terça-feira, 24, audiência pública para debater a proposta de regulamentação da Lei nº 12.485/2011, que estabelece novas regras para o serviço de televisão por assinatura em todo o país. Será das 8h30 às 13h, na sede da agência em Brasília.
A Lei nº 12.485, sancionada em setembro de 2011, permite a entrada de operadoras de telefonia no mercado de TV por assinatura e acaba com limites de participação de capital estrangeiro no serviço.
Agência Brasil/O Povo Online
