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01/12/2011

AUMENTA O NÚMERO DE CASAMENTOS POR CONTA DA LEI 12.133/1999

Em 2010 foram registrados mais de 950 mil casamentos no Brasil, um aumento de 4,5% em relação aos números de 2009, segundo dados divulgados ontem (30), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Uma dessas medidas é a Lei 12.133/2009 que permite que a habilitação para casamento seja feita pessoalmente perante o oficial de Registro Civil. "Basta apenas o registrador homologar o pedido, diante da audiência do Ministério Público. A medida ajuda no processo de desjudicialização”.
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