A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou nesta segunda-feira, no Diário Oficial da União, o regulamento que estabelece padrões mínimos de qualidade no provimento do serviço de banda larga fixa a partir de 2012. Os provedores de acesso terão de garantir ao menos 60% da velocidade contratada pelo usuário no ano que vem - atualmente, a cifra é de 10%. A taxa subirá gradativamente, passando a 70% em 2013 e 80% no ano seguinte.
Todos os provedores de acesso com mais de 50.000 assinantes serão obrigados a seguir as regras, bem como manter a agência informada sobre seu desempenho. Mensalmente, o órgão divulgará em seu site os indicadores de conexão coletados pelas companhias.
O próprio consumidor poderá medir a velocidade da sua conexão por meio de um software fornecido gratuitamente pela prestadora do serviço. A Anatel também analisará a rede das empresas para saber se as metas estão sendo cumpridas. As prestadoras serão obrigadas a comunicar a agência dificuldades no cumprimento das metas.
Atendimento ao consumidor - Segundo o regulamento, em 2012, o percentual de usuários descontentes com o serviço não pode superar 6% da base total de assinantes. A taxa cairá gradativamente para 4% em 2013 e 2% no ano seguinte.
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