Lei de Reforma do Congresso de 2011 (emenda da Constituição)
ACORDA Brasil !
A Lei da Ficha Limpa foi promulgada e aprovada rapidamente. Porque ? Muito Simples ! O povo exigiu.
1. O congressista será assalariado somente durante o mandato. E não terá aposentadoria proveniente somente pelo mandato.
2. O Congresso contribui para o INSS. Todo o mundo (passado, presente e futuro) atualmente no fundo de aposentadoria do Congresso passará para o regime vigente do INSS imediatamente. O Congresso participa dos benefícios dentro do regime do INSS exatamente como todos outros brasileiros. O fundo de aposentadoria não pode ser usado para qualquer outra finalidade.
3. Congresso deve pagar para seu plano de aposentadoria, assim como todos os brasileiros.
4. Congresso deixa de votar seu próprio aumento de salário.
3. Congresso deve pagar para seu plano de aposentadoria, assim como todos os brasileiros.
4. Congresso deixa de votar seu próprio aumento de salário.
5. Congresso perde seu seguro atual de saúde e participa do mesmo sistema de saúde como o povo brasileiro.
6. Congresso deve igualmente cumprir todas as leis que impõem o povo brasileiro.
7. Servir no Congresso é uma honra, não uma carreira. Parlamentares devem servir os seus mandatos (não mais de 2), depois ir para casa e procurar emprego. Ex-congressista não pode ser um lobista.
Colaboração de Ana Célia Belchior
