Aos Professores Estaduais e à Sociedade Cearense
Durante a recente greve realizada por uma parte dos professores da rede estadual, o Governo do Estado, numa demonstração clara de sua disposição para diálogo, recebeu representantes dos grevistas por diversas vezes. Nestas, reafirmou sua disposição de, uma vez encerrada a greve, reabrir as negociações que vinha mantendo desde o início do ano em torno da revisão da carreira do Magistério. Tais negociações, interrompidas pela greve, já estão novamente em andamento. Neste constexto, o Governo do Estado acha importante prestar esclarecimentos aos professores e à sociedade sobre os principais pontos da questão.
1) O que é o Piso Nacional Salarial dos Professores? É o valor mínimo que um professor deve receber, como Vencimento-Base, por uma jornada de trabalho de 40horas semanais. Este Vencimento-Base vale para os professores das redes públicas estaduais e municipais de todo o território nacional (Ver Quadro I).
2) O que é Vencimento-Base? O Salário dos professores pode ser composto por vários itens, como Vencimento-Base, gratificação por regência de classe, tempo de serviço, títulos de especialização etc. O Vencimento-Base é o “salário puro”, sem qualquer outro adicional, vantagem ou gratificação que componha a remuneração final do professor.
3) E qual é o valor do Piso ou Vencimento-Base? O valor do Piso Nacional Salarial é de 1.187,00 (Ver quadro II)
4) Os professores estaduais do Ceará recebem este Piso? SIM, TODOS. Na rede estadual do Ceará, nenhum professor recebe menos do que o Piso como Vencimento-Base. Antes da decisão do STF sobre a Lei do Piso, que é de 24 de agosto passado, só havia 132 dos 26.091 professores ativos da rede estadual que recebiam abaixo deste valor. Por isso, já em setembro o Governo mandou pra Assembleia a proposta de Lei que garante o Piso para estes professores. Desde outubro, também estes professores recebem o Piso estabelecido em Lei (R$ 1.187,00) mais a gratificação por Regência de Classe (R$ 118,70).
5) Por que 132 professores recebiam menos que o Piso? Porque eles são os últimos representantes de um segmento em extinção na rede estadual, o dos professores que não têm curso superior e possuem uma tabela própria de remuneração. São remanescentes de uma situação antiga, já que desde 1998 o Estado do Ceará só contrata professores com nível superior - e todos estes, que representam 98,64% do total, já recebem bem mais do que o Piso.
6) Qual é o salário recebido pelos professores do Ceará? Depende de uma série de fatores como tempo de serviço, títulos de especialização, mestrado e doutorado, por exemplo. O salário médio da rede estadual é de R$ 2.608,95, mais do que o dobro do Piso. E pelo menos 30% dos ativos ganham no mínimo R$ 3.002,71
7) O Governo do Ceará é contra ou a favor do Piso? A FAVOR, TOTALMENTE. A lei representa um avanço porque foi pensada para proteger e melhorar, sobretudo, a condição dos professores municipais, que representam a maioria da categoria em todo o país e que, de modo geral, recebiam menos do que o Piso.
8) Se o Governo é a favor e já paga o Piso Salarial, por que, então, ocorreu a greve?
Foi difundida entre os professores de todo o Brasil a expectativa de que o aumento dado aos que recebiam menos do que o Piso deveria ser dado também, igualmente, a todos os professores de todas as faixas salariais. Este tipo de repercussão com o valor oficial do Piso provocaria um efeito cascata (repercussão do Piso na carreira) que representaria um aumento de aproximadamente 47,70% ou R$ 39.164.020,80 no valor de uma FOLHA MENSAL de pagamento dos professores. Neste caso, a Folha dos Professores passaria dos atuais R$ 82.094.463,95 para R$ 122.258.484,75 POR MÊS.
Ainda que não esteja obrigado, nem pela Lei do Piso nem pela recente manifestação do Supremo Tribunal Federal, a adotar este efeito cascata, o Governo do Ceará está comprometido com o aumento real de salários para TODOS os níveis da carreira do Magistério.
O Governo do Ceará é também solidário à causa pela elevação do gasto público com Educação para 10% do PIB nacional.
Greves de professores com o mesmo objetivo da que ocorreu no Ceará aconteceram em mais 18 estados e em muitos municípios do país. Nenhuma dessas greves teve como resultado a implantação do efeito cascata mencionado acima.
9) O Governo tem dinheiro para obras, como construção de escolas, hospitais, estradas e a reforma do Castelão, por exemplo. Por que não tem dinheiro também para aumentar o salário dos professores naquela proporção?
Porque o dinheiro para as obra vem de fontes que geralmente não permitem seu uso para o pagamento de salários. O Governo tem três tipos diferentes de despesas: Folha de Pagamento, Custeio e Investimentos. A Folha de Pagamento consiste nos salários e obrigações sociais decorrentes, como Previdência Estadual, INSS etc. Como são obrigações definitivas e permanentes, só podem ser cobertas por fontes de recursos garantidas e permanentes, que são os impostos pagos pelos contribuintes. O Custeio é representado todas as despesas de manutenção: luz, água, gás, telefone, materiais, combustíveis, aluguéis e outros gastos necessários para manter os serviços funcionando. E Investimentos são as novas iniciativas: novas escolas, novos hospitais, novas creches, novas estradas, novas habitações, saneamento e outros equipamentos, como o Centro de Eventos, o Metrô e a reforma do Castelão, por exemplo. Além disso, há as despesas com aquisição de equipamentos e insumos necessários à prestação dos serviços públicos, como computadores, laboratórios, bibliotecas etc. As despesas de Custeio de Folha de Pagamento devem ser cobertas com a receita dos Impostos Estaduais arrecadados regularmente. Já os novos investimentos podem e são feitos com transferências da União, convênios a fundo perdido, financiamentos de órgãos internacionais, empréstimos, concessões e parcerias com o setor privado, por exemplo. A legislação proíbe que se use o dinheiro de um financiamento ou de uma transferência feitos para a construção de escolas, por exemplo, no pagamento de salários. É por isso que o Governo pode fazer obras e, ao mesmo tempo, ter limitações orçamentárias para aumentar muito os salários. Além disso a Lei de Responsabilidade Fiscal impõe limites aos gastos com o Pessoal.
10) Como ficará, então, a situação dos professores estaduais? O Governo já retomou as negociações com o Sindicato dos Professores depois que a greve acabou. Nestas reuniões, o que se busca é encontrar formas e recursos do Orçamento que permitam uma melhora consistente e sustentável dos salários de TODOS os professores. Nos últimos cinco anos, a Educação tem sido uma prioridade real e verdadeira do Governo do Estado. Neste período, o orçamento do setor aumentou em aproximadamente 70% passando de R$ 1.550.873.561,18, que representou 27,47% das receitas em 2006, para R$ 2.619.060.798,26, o que representou 29,55% em 2010; os professores receberam aumento médio real, acima da inflação, de 23,64%; os professores temporários tiveram seu salário equiparado aos concursados; foram contratados mais 3.453 novos professores por concurso público, e a Folha de Pagamento do Magistério aumentou em 84,30%, passando de 392.671.352,80 milhões em 2006 para 723.680.747,10 milhões em 2011.
É importante registrar alguns pontos importantes da pauta sindical que foram atendidos ao longo destes 4 anos e 10 meses, evidenciando a relação diferenciada que este Governo mantém com a Categoria e suas reivindicações:
- QUATRO progressões especiais para 100% dos professores aptos, referentes aos anos de 2007 a 2010, com repercussão salarial de até 20%. Até então, desde a implementação da Lei da Carreira do Magistério, em 1993, os professores só haviam recebido UMA progressão;
- Vale-alimentação no valor mensal de R$ 200,00; - Política de formação em serviço que valoriza os saberes e experiências dos professores que têm, reconhecidamente, boas práticas, através do Programa Professor Aprendiz; - Prêmio Aprender pra Valer, que reconhece através de gratificação financeira o trabalho dos profissionais da Educação em atividade nas escolas que alcançarem as metas anuais de evolução de aprendizagem dos alunos do Ensino Médio; - Liberação da função docente, em até dois anos, para cursar mestrado ou doutorado, sem prejuízo de sua remuneração integral; - Atendimento à solicitação para apoio financeiro ao professor na aquisição de computador; -Aposentadoria efetivada em até 90 dias;
Durante a recente greve realizada por uma parte dos professores da rede estadual, o Governo do Estado, numa demonstração clara de sua disposição para diálogo, recebeu representantes dos grevistas por diversas vezes. Nestas, reafirmou sua disposição de, uma vez encerrada a greve, reabrir as negociações que vinha mantendo desde o início do ano em torno da revisão da carreira do Magistério. Tais negociações, interrompidas pela greve, já estão novamente em andamento. Neste constexto, o Governo do Estado acha importante prestar esclarecimentos aos professores e à sociedade sobre os principais pontos da questão.
1) O que é o Piso Nacional Salarial dos Professores? É o valor mínimo que um professor deve receber, como Vencimento-Base, por uma jornada de trabalho de 40horas semanais. Este Vencimento-Base vale para os professores das redes públicas estaduais e municipais de todo o território nacional (Ver Quadro I).
2) O que é Vencimento-Base? O Salário dos professores pode ser composto por vários itens, como Vencimento-Base, gratificação por regência de classe, tempo de serviço, títulos de especialização etc. O Vencimento-Base é o “salário puro”, sem qualquer outro adicional, vantagem ou gratificação que componha a remuneração final do professor.
3) E qual é o valor do Piso ou Vencimento-Base? O valor do Piso Nacional Salarial é de 1.187,00 (Ver quadro II)
4) Os professores estaduais do Ceará recebem este Piso? SIM, TODOS. Na rede estadual do Ceará, nenhum professor recebe menos do que o Piso como Vencimento-Base. Antes da decisão do STF sobre a Lei do Piso, que é de 24 de agosto passado, só havia 132 dos 26.091 professores ativos da rede estadual que recebiam abaixo deste valor. Por isso, já em setembro o Governo mandou pra Assembleia a proposta de Lei que garante o Piso para estes professores. Desde outubro, também estes professores recebem o Piso estabelecido em Lei (R$ 1.187,00) mais a gratificação por Regência de Classe (R$ 118,70).
5) Por que 132 professores recebiam menos que o Piso? Porque eles são os últimos representantes de um segmento em extinção na rede estadual, o dos professores que não têm curso superior e possuem uma tabela própria de remuneração. São remanescentes de uma situação antiga, já que desde 1998 o Estado do Ceará só contrata professores com nível superior - e todos estes, que representam 98,64% do total, já recebem bem mais do que o Piso.
6) Qual é o salário recebido pelos professores do Ceará? Depende de uma série de fatores como tempo de serviço, títulos de especialização, mestrado e doutorado, por exemplo. O salário médio da rede estadual é de R$ 2.608,95, mais do que o dobro do Piso. E pelo menos 30% dos ativos ganham no mínimo R$ 3.002,71
7) O Governo do Ceará é contra ou a favor do Piso? A FAVOR, TOTALMENTE. A lei representa um avanço porque foi pensada para proteger e melhorar, sobretudo, a condição dos professores municipais, que representam a maioria da categoria em todo o país e que, de modo geral, recebiam menos do que o Piso.
8) Se o Governo é a favor e já paga o Piso Salarial, por que, então, ocorreu a greve?
Foi difundida entre os professores de todo o Brasil a expectativa de que o aumento dado aos que recebiam menos do que o Piso deveria ser dado também, igualmente, a todos os professores de todas as faixas salariais. Este tipo de repercussão com o valor oficial do Piso provocaria um efeito cascata (repercussão do Piso na carreira) que representaria um aumento de aproximadamente 47,70% ou R$ 39.164.020,80 no valor de uma FOLHA MENSAL de pagamento dos professores. Neste caso, a Folha dos Professores passaria dos atuais R$ 82.094.463,95 para R$ 122.258.484,75 POR MÊS.
Ainda que não esteja obrigado, nem pela Lei do Piso nem pela recente manifestação do Supremo Tribunal Federal, a adotar este efeito cascata, o Governo do Ceará está comprometido com o aumento real de salários para TODOS os níveis da carreira do Magistério.
O Governo do Ceará é também solidário à causa pela elevação do gasto público com Educação para 10% do PIB nacional.
Greves de professores com o mesmo objetivo da que ocorreu no Ceará aconteceram em mais 18 estados e em muitos municípios do país. Nenhuma dessas greves teve como resultado a implantação do efeito cascata mencionado acima.
9) O Governo tem dinheiro para obras, como construção de escolas, hospitais, estradas e a reforma do Castelão, por exemplo. Por que não tem dinheiro também para aumentar o salário dos professores naquela proporção?
Porque o dinheiro para as obra vem de fontes que geralmente não permitem seu uso para o pagamento de salários. O Governo tem três tipos diferentes de despesas: Folha de Pagamento, Custeio e Investimentos. A Folha de Pagamento consiste nos salários e obrigações sociais decorrentes, como Previdência Estadual, INSS etc. Como são obrigações definitivas e permanentes, só podem ser cobertas por fontes de recursos garantidas e permanentes, que são os impostos pagos pelos contribuintes. O Custeio é representado todas as despesas de manutenção: luz, água, gás, telefone, materiais, combustíveis, aluguéis e outros gastos necessários para manter os serviços funcionando. E Investimentos são as novas iniciativas: novas escolas, novos hospitais, novas creches, novas estradas, novas habitações, saneamento e outros equipamentos, como o Centro de Eventos, o Metrô e a reforma do Castelão, por exemplo. Além disso, há as despesas com aquisição de equipamentos e insumos necessários à prestação dos serviços públicos, como computadores, laboratórios, bibliotecas etc. As despesas de Custeio de Folha de Pagamento devem ser cobertas com a receita dos Impostos Estaduais arrecadados regularmente. Já os novos investimentos podem e são feitos com transferências da União, convênios a fundo perdido, financiamentos de órgãos internacionais, empréstimos, concessões e parcerias com o setor privado, por exemplo. A legislação proíbe que se use o dinheiro de um financiamento ou de uma transferência feitos para a construção de escolas, por exemplo, no pagamento de salários. É por isso que o Governo pode fazer obras e, ao mesmo tempo, ter limitações orçamentárias para aumentar muito os salários. Além disso a Lei de Responsabilidade Fiscal impõe limites aos gastos com o Pessoal.
10) Como ficará, então, a situação dos professores estaduais? O Governo já retomou as negociações com o Sindicato dos Professores depois que a greve acabou. Nestas reuniões, o que se busca é encontrar formas e recursos do Orçamento que permitam uma melhora consistente e sustentável dos salários de TODOS os professores. Nos últimos cinco anos, a Educação tem sido uma prioridade real e verdadeira do Governo do Estado. Neste período, o orçamento do setor aumentou em aproximadamente 70% passando de R$ 1.550.873.561,18, que representou 27,47% das receitas em 2006, para R$ 2.619.060.798,26, o que representou 29,55% em 2010; os professores receberam aumento médio real, acima da inflação, de 23,64%; os professores temporários tiveram seu salário equiparado aos concursados; foram contratados mais 3.453 novos professores por concurso público, e a Folha de Pagamento do Magistério aumentou em 84,30%, passando de 392.671.352,80 milhões em 2006 para 723.680.747,10 milhões em 2011.
É importante registrar alguns pontos importantes da pauta sindical que foram atendidos ao longo destes 4 anos e 10 meses, evidenciando a relação diferenciada que este Governo mantém com a Categoria e suas reivindicações:
- QUATRO progressões especiais para 100% dos professores aptos, referentes aos anos de 2007 a 2010, com repercussão salarial de até 20%. Até então, desde a implementação da Lei da Carreira do Magistério, em 1993, os professores só haviam recebido UMA progressão;
- Vale-alimentação no valor mensal de R$ 200,00; - Política de formação em serviço que valoriza os saberes e experiências dos professores que têm, reconhecidamente, boas práticas, através do Programa Professor Aprendiz; - Prêmio Aprender pra Valer, que reconhece através de gratificação financeira o trabalho dos profissionais da Educação em atividade nas escolas que alcançarem as metas anuais de evolução de aprendizagem dos alunos do Ensino Médio; - Liberação da função docente, em até dois anos, para cursar mestrado ou doutorado, sem prejuízo de sua remuneração integral; - Atendimento à solicitação para apoio financeiro ao professor na aquisição de computador; -Aposentadoria efetivada em até 90 dias;
Além disso, a vigorosa melhoria das condições de trabalho em todas as áreas: reforma e construção de novas escolas, incremento de laboratórios de ciências e informática, construção de ginásios esportivos, aquisição de acervos bibliográficos e equipamentos, novas regras de lotação para dar mais condição às escolas de apoiar os professores, entre outros.
O Governo do Estado reafirma seu forte compromisso com a Educação pública de qualidade, demonstrado na prática também pelo aumento expressivo da parcela do Orçamento Estadual dedicada ao setor, que hoje é de 29,55% de tudo o que o Governo arrecada com os impostos dos contribuintes.
Esta prioridade também tem-se materializado com a introdução de novos mecanismos de incentivo e avaliação dos alunos, como o Programa de Alfabetização na Idade Certa (PAIC), que envolve professores do Ensino Básico, tanto da rede estadual quanto dos municípios, e cujo esforço conjunto tem levado os alunos do Ceará a progressos expressivos, que irão se refletir fortemente no nível de preparação destes alunos para a vida. Os alunos do Ensino Médio do Ceará, igualmente, têm se destacado e conquistado, pela primeira vez, os melhores resultados de todo o Nordeste em diversas avaliações externas de desempenho. A implementação da rede de Escolas Estaduais de Educação Profissional em tempo integral é uma outra ação prioritária que busca garantir oportunidade de formação técnica para a juventude. além da boa formação no Ensino Médio. Hoje já são 24.938 alunos em 80 novas escolas. Até o final de 2014 o Ceará terá 120 unidades dessas escolas. Antes de 2007 não havia nenhuma.
É intenção do Governo do Estado continuar dialogando com o Sindicato dos Professores de maneira permanente e construtiva para viabilizar, de forma responsável e compatível com a realidade financeira do Ceará, a maior quantidade de benefícios, melhorias e incentivos salariais para todos os professores da rede estadual.
Fortaleza, 30 de outubro de 2011
Recebido por e-mail da SEDUC-CE
