A Comissão de Educação e Cultura e a Comissão Especial do Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) realizam hoje audiência pública conjunta para debater medidas de valorização dos professores. A reunião será realizada às 9h30, no Plenário 10.
Hoje, por lei, os professores da educação básica devem receber pelo menos R$ 1.187,97 mensais. Mas, segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), boa parte dos estados e municípios não cumpre esse piso. O PNE prevê a aproximação do salário do professor ao rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente.
A lei que trata do piso dos professores foi publicada em 2008 (Lei 11.738), porém uma brecha na norma permitia que os entes incluíssem no valor eventuais vantagens ou gratificações pagas aos docentes. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de maio deste ano pôs fim à questão e definiu que os R$ 1.187,97 referem-se apenas ao vencimento básico, sem acréscimos. Mesmo assim, conforme a CNTE, o valor não está sendo cumprido. A confederação estima que professores de pelo menos 19 estados mais o Distrito Federal fizeram greve neste ano para pressionar pelo pagamento do piso.
Hoje, por lei, os professores da educação básica devem receber pelo menos R$ 1.187,97 mensais. Mas, segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), boa parte dos estados e municípios não cumpre esse piso. O PNE prevê a aproximação do salário do professor ao rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente.
A lei que trata do piso dos professores foi publicada em 2008 (Lei 11.738), porém uma brecha na norma permitia que os entes incluíssem no valor eventuais vantagens ou gratificações pagas aos docentes. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de maio deste ano pôs fim à questão e definiu que os R$ 1.187,97 referem-se apenas ao vencimento básico, sem acréscimos. Mesmo assim, conforme a CNTE, o valor não está sendo cumprido. A confederação estima que professores de pelo menos 19 estados mais o Distrito Federal fizeram greve neste ano para pressionar pelo pagamento do piso.
Fonte: Portal Mundo Sindical
