A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, entidade representativa de mais de 2,5 milhões de profissionais da educação básica pública no Brasil, à qual o Sindicato APEOC é afiliado, vem a público repudiar com veemência as ações truculentas praticadas pela Polícia Militar, por meio do batalhão de choque sob o comando do governador Cid Gomes, ocorridas nesta manhã, nas dependências da Assembleia Legislativa do Ceará, que causou ferimentos em alguns professores e a prisão de outros, em greve há 56 dias.
A CNTE repudia ainda a atitude do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Roberto Cláudio, por ter permitido a ação violenta do batalhão de choque da PM, dentro da Casa, contra os educadores.
Senhor governador, tal fato remete às práticas utilizadas pelo Regime Militar contra o movimento sindical. Hoje, ações como essa, em um Estado Democrático e de Direito, são inaceitáveis. O governo cearense deveria respeitar a população e usar o diálogo com a sociedade civil e os movimentos sociais em suas políticas públicas.
É necessário ressaltar, senhor Cid Gomes, que a Constituição prevê o direito à liberdade de expressão, para fins pacíficos, em locais abertos ao público. Portanto, atitude do senhor, além de ignorar a legislação brasileira, ainda viola os direitos previstos nas Convenções 87 e 98 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que se referem ao direito de liberdade sindical e de livre organização.
Prender educadores que realizam manifestação em defesa da Lei 11.738/2008 (Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério), aprovada por unanimidade no Congresso Nacional e julgada plenamente constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e prol de uma educação pública de qualidade não é papel de governo democrático e comprometido como bem comumda sociedade.
A direção da CNTE vai denunciar o fato aos organismos internacionais, como a Internacional da Educação e a Organização Internacional do Trabalho – OIT e também permanecerá atenta a qualquer atitude de violência aos direitos dos educadores do Ceará.
Brasília (DF), 29 de setembro de 2011
Roberto Franklin de Leão
Presidente
Presidente
