O Governo do Estado vem conclamar aqueles professores da Rede Estadual que ainda não retornaram às suas atividades a voltar ao trabalho, tendo em vista o prejuízo sofrido pelos alunos do grupo de escolas que ainda não normalizou suas atividades, mesmo diante da decisão da Justiça Estadual, que decretou a suspensão da greve e determinou a imediata volta ao trabalho.
O Governo do Estado, que ainda na última quinta-feira (22), recebeu, pela sétima vez só neste semestre, uma comissão de representantes dos professores, com a presença do Presidente da Assembleia Legislativa e deputados de cinco diferentes partidos, aproveita esta oportunidade para esclarecer aos professores e à sociedade, que:
- Nestas reuniões dos últimos meses, o Governo atendeu a diversas reivindicações da categoria, tais como:
a) Progressão especial de carreira, referente a 2009 e 2010, o que significa aumento de até 10% no salário;
b) Ampliação do Vale-Alimentação para quase 7 mil professores, que nunca tiveram esse benefício;
c) Assegurou apoio financeiro para a aquisição de computadores pessoais para os professores;
d) Elevação do salário dos professores temporários em 13%, entre outras conquistas.
- A decretação da greve ocorreu, portanto, quando estas reivindicações já haviam sido atendidas e as negociações entre o Governo e os Professores em torno da revisão da carreira do Magistério continuavam em pleno andamento;
- A proposta que o Governo havia apresentado contemplava, entre outros aspectos, três pontos considerados fundamentais pelos professores:
a) Aumento de 36,7% no vencimento-base inicial mínimo do Nível Superior, que passaria dos atuais R$ 1.328,65 para R$ 1.818,18, valorizando o professor que se encontra no início da carreira;
b) Mudança na regra do sistema de promoção, que hoje impede 7.000 professores de conquistar avanços na carreira;
c) Pagamento do Piso Nacional para os 114 professores da ativa, de um total de 14 mil, que ainda não recebiam essa remuneração.
- Estas mudanças só não estão em vigor porque, a pedido dos representantes da categoria, o Governo do Estado suspendeu o envio da proposta à Assembleia Legislativa;
O Governo do Estado considera a Educação uma prioridade e vem demonstrando isso na prática, com um investimento recorde de 29,5% do orçamento no setor, acima dos 25% previstos em Lei. E por isso, o Governo reitera a importância da regularização imediata das unidades escolares que ainda não retomaram as atividades.
Governo do Estado de Ceará - Secretaria da Educação
Fortaleza 25 de setembro de 2011
