NOTA DE ESCLARECIMENTO À SOCIEDADE
O SINDICATO-APEOC, sempre na defesa de uma educação de qualidade para os cearenses, vem a público expor o porquê da GREVE dos professores da Educação Básica no ensino público do Ceará:
- Que a Lei 11.738, de 16 de julho de 2008, do Piso Salarial estabelece o vencimento inicial para todos os professores do Brasil;
- Que os governadores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e do Ceará, na escalada da noite, questionaram junto ao STF a constitucionalidade da Lei, sendo o Cid Ferreira o único governador do Norte, Nordeste e Sudeste que assinou a referida ADIN;
- Que o Supremo Tribunal Federal em julgamento, neste ano, julgou a Lei TOTALMENTE CONSTITUCIONAL;
- Que os professores do Estado do Ceará tem um Plano de Cargo, Carreira e Salários, Lei nº 12.066, de 13 de janeiro de 1993, conquistado através de lutas históricas, atendendo plenamente aos anseios da categoria, bastando apenas as devidas adequações propostas pelo Sindicato-APEOC;
- Que o Senhor Governador, sem ouvir a Direção do Sindicato-APEOC, apresentou na última 5ª feira, dia 28-07-2011, sua proposta de implantação do piso salarial, e utilizou dessa Lei para retirar direitos dos professores garantidos desde 1993, e oficializou o fim das negociações;
- Que os professores do Ceará tem o 5º pior salário inicial da categoria no Brasil, e com a retirada dos direitos passou a ter um dos piores planos no final de carreira, tirando todos os atrativos para o ingresso e permanência dos profissionais da educação no Ceará;
- Que o Estado do Ceará nas avaliações externas apresenta os melhores índices do Nordeste, sendo compromissos e méritos os profissionais da educação;
- Que o Governo do Estado do Ceará é no Nordeste, o que menos aplica recursos do FUNDEB para salários dos professores;
- Que a Direção do Sindicato-APEOC sempre apostou nas negociações com o Governo do Estado, embora o mesmo tenha traído a categoria em 2008 quando assinou a ADIN;
Em uma atitude unilateral o Governador do Estado do Ceará, Cid Ferreira Gomes, comunicou pessoalmente a Direção do Sindicato-APEOC que estavam encerradas as negociações.
Assim, só restando a Direção do Sindicato-APEOC consultar a categoria através de Assembléia Geral, a qual deliberou por GREVE GERAL, e paralisação após 72 horas, ou seja, a partir de 6ª feira dia 05 de agosto de 2011.
Ciente está a sociedade cearense da razão desta GREVE, merecedores do apoio neste momento de luta por melhores condições para a educação dos cearenses.
A DIREÇÃO DO SINDICATO-APEOC
