Criada para tentar diminuir a superlotação nos presídios, a Lei Antidrogas completará cinco anos no próximo mês com um saldo negativo. Segundo especialistas consultados pelo jornal Folha de S. Paulo, as novas regras são responsáveis para aumentar a superlotação de presídios. A ideia original era que usuários fossem encaminhados para prestar serviços comunitários ou para assistir palestras sobre drogas. Entretanto, no país, entre 2006 e 2010, o número dos presos por tráfico no país saltou de 39,7 mil para 86.591 entre 2006 e 2010, um aumento de 118%, enquanto a população cresceu, no período, 2,5%. Em todo o país, havia no ano passado 496.251 presos. Segundo Luciana Boiteux, professora de direito da UFRJ, a pena mínima para traficantes cresceu de três para cinco anos e os juízes estão condenando usuários como traficantes. "A lei deixou um poder muito grande na mão de policiais e juízes, e eles têm sido muito conservadores". Um dos problemas apontados na lei é não definir critérios para diferenciar o usuário de traficante, como a quantidade de droga apreendida.
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Plágio é crime e está previsto no artigo 184 do código penal. Conheça a Lei 9610.
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