Os governadores dos estados nordestinos vão fazer uma grande movimentação política junto à presidente Dilma Rousseff, Senado da República e Supremo Tribunal Federal (STF), para que a região tenha uma compensação com possíveis perdas da reforma tributária proposta pelo governo federal. Reunidos nesta sexta-feira (10) em Fortaleza, eles também decidiram mobilizar os governadores do Norte e ter uma conversa com os governadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo sobre a divisão dos royalties do pré-sal.
Na entrevista à imprensa, depois da reunião, o governador Teotonio Vilela Filho explicou que a meta desse movimento dos governadores é “buscar o resgate de uma política federativa que capacite o Nordeste a investir e a se desenvolver com igualdade”.
Segundo Teotonio, “corrigir as distorções”, sobretudo, é o foco da pauta atual dos governantes dos estados dessa região. “O Norte tem distorções e diferenças como o Nordeste e a atuação dos governadores dessa região é fundamental para a nossa luta”, defendeu.
Teotonio também informou que foi elaborada uma agenda de trabalho onde cada um dos governadores tem uma tarefa. “A minha será a de conversar com os governadores dos estados do Norte”, afirmou, esperando que essa conversa já possa acontecer na próxima terça-feira (14), em Brasília. “O governador Jacques Vagner vai solicitar audiência com a presidente Dilma e com o ministro Guido Mantega; a governadora Rosalba vai articular os senadores e o governador Cid Gomes vai agendar uma reunião com os ministros do Supremo”, informou Teotonio.
O governador Teotonio Vilela também disse que coube ao governador Eduardo Campos a conversa com os governadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. “A unidade com que o Nordeste se reveste neste momento nos dá a confiança de que seremos ouvidos”, destacou, ressaltando a postura corajosa do Fórum de Governadores do Nordeste no enfrentamento dessa questão. “Precisamos deixar clara a situação diferenciada do Nordeste e Norte com o resto do País”, enfatizou.
A Carta de Fortaleza, elaborada pelos secretários estaduais da Fazenda e assinada pelos governadores, será entregue ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, e à presidente Dilma Rousseff, assim como aos senadores das bancadas nortistas e nordestinas e aos demais. “Vamos levar ao Senado o nosso entendimento sobre essa questão”, reforçou Teotonio, lembrando que entre os pleitos a serem encaminhados, está a mudança do indexador da dívida dos estados para o IPCA, mais 2% ao ano.
O que pleiteiam os governadores na Carta de Fortaleza:
1 – Em relação à redução das alíquotas nas operações interestaduais, defendem o destino puro (alíquota zero na origem), para que todos os produtos nacionais e importados, inclusive quando o destinatário não for contribuinte do imposto, ou, alternativamente, a redução da alíquota na origem de 12% para 7% nas operações originadas nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e no Estado do Espírito Santo, e de 7% para 2%, nas operações das Regiões Sul e Sudeste, exceto no Estado do Espírito Santo.
Seja qual for a alternativa adotada, deverá compreender um período de transição a ser definido concomitantemente com a criação de um novo fundo de desenvolvimento regional, o qual não deve excluir os fundos hoje existentes e também deverá:
a – constar no texto constitucional e ser suficiente para manter na Região Nordeste as empresas que perdem seus benefícios fiscais, bem como atrair novos investimentos para continuidade do desenvolvimento regional;
b) vinculado constitucionalmente com recursos novos suficientes para compensar os estados, caso de perdas com a reforma tributária.
2 – Que as empresas instaladas em localidades menos desenvolvidas, inclusive na Região Nordeste, sejam incentivadas com alíquotas reduzidas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Renda, Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
3 – Condiciona-se a discussão de qualquer modelo de reforma à modificação das operações interestaduais não presenciais, inclusive as realizadas na modalidade de comércio eletrônico, destinadas ao consumidor final, pessoa física ou jurídica, com idêntico tratamento dado às operações entre contribuintes do imposto.
4 – Quando a nova normatização do Fundo de Participação dos Estados (FPE), imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em recente decisão que julgou inconstitucional dispositivos da LC 62/89, os estados desta região expressam a total impossibilidade de suportar qualquer redução nas receitas hoje existentes, preservando-se a reserva percentual de 85% historicamente destinada aos estados menos desenvolvidos.
5 – Defendem a alteração do indexador da dívida dos estados, para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) + 2% (dois por cento) ao ano.
6 – Os benefícios fiscais hoje existentes devem ser convalidados pelo Confaz na forma das legislações estaduais, até que seja aprovada uma reforma tributária ampla, ou mesmo fatiada, como anunciada, que contemple essa matéria.
7 – Em relação à reforma tributária ampla ou fatiada, deve ser utilizado um único instrumento que contemple simultaneamente todos os pontos aqui indicados, com aprovação concomitante.
8 – Que o sistema tributário após a aprovação das propostas aqui defendidas se apresente de forma simples e de fácil aplicabilidade pelos Fiscos e os contribuintes do imposto, capaz de reduzir os custos operacionais para o controle e cumprimento das obrigações tributárias.
Fonte: Agência Alagoas
