A queixa-crime apresentada pelo ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode resultar em multa ou até na prisão do governador do Ceará, Cid Gomes (PSB). Ontem, em Brasília, Cid afirmou que esperará as audiências. "Conversa com o ministro só em audiência no STJ, que eu aguardo com grande expectativa", disse.
Ele não poupou novas críticas ao Ministério dos Transportes e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) e ressaltou que na primeira oportunidade levará suas colocações diretamente à presidente Dilma Rousseff. Segundo Cid, entretanto, o objetivo não é ampliar a polêmica, mas garantir recursos para recuperar as estradas federais no Ceará.
As acusações do governador ao ministro dos Transportes levarão o político cearense a responder a uma ação penal (APN 669), impetrada, quarta-feira última, no STJ. O conflito teve início sábado com Cid afirmando que Nascimento seria "incompetente e desonesto", além de classificar o Ministério como um "antro de corrupção". A reação do ministro foi entrar na Justiça contra o governador. LEIA MAIS...
Fonte: DN 13/05/2011
O QUE É QUEIXA-CRIME?
(QC) Exposição do fato criminoso, feita pela parte ofendida ou por seu representante legal, para iniciar processo contra o autor ou autores do crime. A queixa-crime pode ser apresentada por qualquer cidadão ? é um procedimento penal de caráter privado, que corresponde à Denúncia na ação penal pública.
Procedimento
A queixa não está sujeita a formalidades especiais, podendo ser feita oralmente (Lei 9099/95) ou por escrito. O prazo de apresentação da queixa é de seis meses, a contar da data em que o denunciante tomou conhecimento do crime e dos seus autores.
