O artigo 215 da Constituição Federal de 1998 assegura que o "Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais populares, indígenas e afro-brasileiras, e de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional".
Portanto, ao analisar-se a Lei 10639/2003 promulgada pelo Congresso Nacional, do projeto que iniciou no ano de 2008, o mesmo é fruto de lutas históricas do Movimento Negro no Brasil que há tempos combate contra o preconceito a fim de superar a desigualdade étnico-racial existente na sociedade brasileira. Algumas das lutas deste movimento são contempladas pela Lei 10.639 em reconhecer e valorizar o negro no mundo da educação que é um de seus objetivos principais.
Neste sentido, a educação tem fundamental importância nesta luta, pois acredita-se que o espaço escolar seja responsável por boa parte da formação pessoal dos indivíduos, com um ensino reflexivo da História criando subsídios para a desconstrução dos estereótipos negativos que são atribuídos aos negros e ao continente africano.
É preciso que as nossas instituições de ensino trabalhem com os educandos o ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana, para que não haja distorções das memórias, e sim, envolva articulações entre o passado, presente e futuro no âmbito das experiências, construções e pensamentos produzidos em diferentes circunstâncias da realidade do povo negro. Atualmente, é um privilegiado para a educação o reconhecimento e valorização da identidade, história e cultura dos afro-brasileiros, garantido seus direitos de cidadão e igual valorização das raízes africanas da nação brasileira.
Para reeducar as relações étnico-raciais, no Brasil, é necessário fazer emergir as dores e medos que têm sido gerados. É preciso entender que o sucesso de uns tem o preço da marginalização e da desigualdade impostas a outros.
Como diz Nelson Mandela:
"Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor de sua pele, por sua origem ou ainda por sua religião. Para odiar, as pessoas precisam aprender e, se podem aprender a odiar, podem ser ensinadas a amar."
Ivete Albuquerque
