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13/09/2010

SÓ RELEMBRANDO



A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televsão (Abert) publicou nota, na tarde de sexta-feira (27), elogiando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a censura imposta à produção humorística durante as eleições.


Para o presidente da Associação, Daniel Pimentel Slaviero, a decisão do ministro Carlos Ayres Britto, em caráter liminar, "reafirma os princípios constitucionais que garantem o exercício da liberdade de expressão e de imprensa, de manifestação do pensamento, de atividade intelectual e artística".


A decisão do STF foi publicada na noite da última quinta-feira (26), após recentes protestos da imprensa e comediantes e contestação da Abert sobre os incisos II e III do art. 45 da Lei Eleitoral (nº 9.504/1997).


Fonte: Portal Imprensa
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