Muitas vezes pensamos que nossos velhos fantasmas estão enterrados e exorcizados, e que eles jamais voltarão para nos assombrar. Desde o fim do regime militar e da promulgação da atual constituição (em 1988), acreditávamos que o fantasma da censura e a aberração da censura prévia estariam para sempre longe de nossas vidas. Pensávamos que poderíamos exercitar o direito inalienável de pensar e poder expressar esse pensamento sem que nos preocupássemos com botas derrubando portas na calada da noite ou com decisões do Poder Judiciário sendo usadas para calar e intimidar, com um ar de legalidade polida, as vozes que se erguiam para contrariar interesses poderosos.
Em seu artigo 5º, parágrafo IV, a Constituição diz: “É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”; em seu parágrafo V: “É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem”; em seu parágrafo IX: “É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”; no parágrafo XIII: “É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”; no XIV: “É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”.
Como se isso não bastasse, o artigo 220 trás uma redação “interessante”: “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”. Em seus parágrafos 1º e 2º, esse artigo ainda diz: “Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV; “É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”.
Quando os políticos brasileiros entenderão que democracia e liberdade de expressão não são conceitos que devem ser defendidos e cultivados só quando os favorecem? Quando compreenderão que ao exigirem ou tolerarem decisões judiciais que apliquem a censura (de qualquer tipo) estarão tomando um caminho perigoso que pode se voltar contra todos nós de forma rápida e incontrolável; criando precedentes perigosos.
Muitos morreram para que hoje essas (e muitas outras) linhas fossem escritas. É de se esperar que uma agente da lei, servidora pública e alguém que diz viver pela democracia não violente a memória dos que deram a contribuição máxima para que hoje fôssemos um país mais livre. Se ocorreram excessos; que sejam punidos com todo o rigor da lei. Mas, esse rigor, jamais pode incluir censura e a descarada violação da constituição que ela jurou defender.
DO BLOG: O blog está sofrendo realiações de pessoas desocupas, acho que elas deviram se peocupar em prestar serviço ao povo em vez de está tentando censurar o blog. Vamos procurar o que fazer, para não atrofiar a mente e tentar calar a voz do povo coreaunse.
