Em decisão do Tribunal de Justiça, a instituição não pode cobrar taxas referentes a matrículas de alunos que cursam ensino superior.
A Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), com sede em Sobral, não pode cobrar taxas referentes a matrículas de alunos que cursam ensino superior na instituição. A decisão foi unânime no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), nesta quina-feira, 19.Segundo denúncia do Ministério Público estadual, entre os dias 1º a 5 de março de 2004, a UVA abriu período para requerimento de matrícula dos alunos mediante o pagamento de R$ 50,00 e, posteriormente, R$ 40,00. Como alguns alunos se negaram a pagar, a Universidade passou a notificá-los, sob ameça de desligamento do curso. Para o Ministério Público, a conduta da Universidade viola a Constituição Federal no que diz respeito ao princípio que estabelece a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
Informações Redação O POVO Online com informações do TJ
