A Lei da Ficha Limpa começa a produzir os efeitos esperados pela opinião pública de onde ela se originou. Pelo menos, dois fatos significativos começam a ganhar força na campanha eleitoral: a contestação de candidaturas na via da Justiça Eleitoral e a mobilização das organizações da sociedade civil patrocinadoras do processo de depuração eleitoral em curso.
O Judiciário dispõe de um rito próprio para a tramitação processual e recepção das interposições em grau de recursos antes do julgamento final. Daí ser factível a apelação contra as decisões das impugnações junto aos Tribunais Regionais Eleitorais, ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Supremo Tribunal Federal. Essa faculdade poderá influir no resultado final do pleito até com a cassação de alguns eleitos.
O Tribunal Superior Eleitoral quantifi cou os eleitores habilitados ao pleito de 3 de outubro. Pelo menos, 134 milhões de eleitores poderão comparecer às urnas para votar nos 20.839 candidatos que se apresentaram. No prazo legal, foram pedidos nove registros de candidato para presidente da República; 182 para governador; 288 para senador; 5.869 para deputado federal; 13.688 para deputado estadual e 803 para deputado distrital, integrante do Legislativo de Brasília.
O Ministério Público Eleitoral impugnou, até agora, 2.309 candidaturas em todo o País. Desse total, inicialmente 308 políticos condenados pela Justiça ou que tenham contas de governo rejeitadas por Tribunais de Contas poderão ser excluídos da pugna de outubro. Eles se enquadram nas novas disposições pelas quais ficam impedidos de concorrer quem foi condenado por órgãos colegiados.
O Estado com o maior embaraço eleitoral é Alagoas, onde foi requerida a impugnação de 90% dos pretendentes aos cargos públicos . Dos 438 pedidos de registros, 383 foram contestados por problemas na documentação. Entre eles estão incluídos o ex-presidente Fernando Collor, o ex-governador Ronaldo Lessa, o atual governador Teotônio Vilela Filho e a ex-senadora Heloísa Helena.
No Piauí, há uma situação semelhante com sua elite política que tem 39 nomes impugnados, entre eles, os atuais senadores Heráclito Fortes e Mão Santa, além do ex-governador Wellington Dias, novo concorrente ao Senado. Na Bahia, foram 109 impugnações, 10% do total dos candidatos. No Maranhão, 85 pretendentes, e no Rio Grande do Sul, 28 postulantes, dentre eles, o candidato a vice-governador, Pompeu de Mattos, e o presidente da Assembleia, Giovani Cherini, candidato a deputado federal.
Além desses, em Minas Gerais, 614 concorrentes descumpriram os requisitos essenciais de habilitação à disputa, como idade mínima, alfabetização, desincompatibilização de cargo público em tempo hábi l e falta das certidões criminais exigidas como condição inquestionável.
A Justiça Eleitoral terá o prazo até 19 de agosto para avaliar as impugnações e julgar as postulações dos postulantes num autêntico filtro de controle de qualidade. Será um esforço enorme, que acarretará uma série de conflitos, mas se espera que seja uma ação benéfica para a Democracia.
O Judiciário dispõe de um rito próprio para a tramitação processual e recepção das interposições em grau de recursos antes do julgamento final. Daí ser factível a apelação contra as decisões das impugnações junto aos Tribunais Regionais Eleitorais, ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Supremo Tribunal Federal. Essa faculdade poderá influir no resultado final do pleito até com a cassação de alguns eleitos.
O Tribunal Superior Eleitoral quantifi cou os eleitores habilitados ao pleito de 3 de outubro. Pelo menos, 134 milhões de eleitores poderão comparecer às urnas para votar nos 20.839 candidatos que se apresentaram. No prazo legal, foram pedidos nove registros de candidato para presidente da República; 182 para governador; 288 para senador; 5.869 para deputado federal; 13.688 para deputado estadual e 803 para deputado distrital, integrante do Legislativo de Brasília.
O Ministério Público Eleitoral impugnou, até agora, 2.309 candidaturas em todo o País. Desse total, inicialmente 308 políticos condenados pela Justiça ou que tenham contas de governo rejeitadas por Tribunais de Contas poderão ser excluídos da pugna de outubro. Eles se enquadram nas novas disposições pelas quais ficam impedidos de concorrer quem foi condenado por órgãos colegiados.
O Estado com o maior embaraço eleitoral é Alagoas, onde foi requerida a impugnação de 90% dos pretendentes aos cargos públicos . Dos 438 pedidos de registros, 383 foram contestados por problemas na documentação. Entre eles estão incluídos o ex-presidente Fernando Collor, o ex-governador Ronaldo Lessa, o atual governador Teotônio Vilela Filho e a ex-senadora Heloísa Helena.
No Piauí, há uma situação semelhante com sua elite política que tem 39 nomes impugnados, entre eles, os atuais senadores Heráclito Fortes e Mão Santa, além do ex-governador Wellington Dias, novo concorrente ao Senado. Na Bahia, foram 109 impugnações, 10% do total dos candidatos. No Maranhão, 85 pretendentes, e no Rio Grande do Sul, 28 postulantes, dentre eles, o candidato a vice-governador, Pompeu de Mattos, e o presidente da Assembleia, Giovani Cherini, candidato a deputado federal.
Além desses, em Minas Gerais, 614 concorrentes descumpriram os requisitos essenciais de habilitação à disputa, como idade mínima, alfabetização, desincompatibilização de cargo público em tempo hábi l e falta das certidões criminais exigidas como condição inquestionável.
A Justiça Eleitoral terá o prazo até 19 de agosto para avaliar as impugnações e julgar as postulações dos postulantes num autêntico filtro de controle de qualidade. Será um esforço enorme, que acarretará uma série de conflitos, mas se espera que seja uma ação benéfica para a Democracia.
EDITORIAL DO DIÁRIO DO NORDESTE, 18/7/2010
Indicação: Davi
