“Coreaú Cidade dos Sonhos”

É comum encontrar carros de som a uma altura insuportável rodando pela cidade de Coreaú-ce. Além de se configurar crime ambiental, a poluição sonora pode ocasionar danos à saúde das pessoas. “Às vésperas de um ano eleitoral, fico preocupado de antemão, pois neste período algumas propagandas eleitorais são feitas num volume insuportável”,

De acordo com a política de proteção e da conservação do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida do Estado do Ceará, poluição sonora é toda emissão de som que, direta ou indiretamente, seja ofensiva ou nociva à saúde, à segurança e ao bem-estar de determinada sociedade.

O nível máximo de som ou ruído para veículos é de 85 decibéis, medidos a uma distância de sete metros do veículo ao ar livre, em situação normal. Para comparação, um secador de cabelo produz um ruído de 90 decibéis.
No caso de carros de passeio, o horário é estendido para as 22h. “Em situações de congestionamento, defeito mecânico ou quando estiverem a uma distância mínima de 100 metros de hospitais, casas de saúde, escolas, creches, igrejas, clínicas de repouso e repartições públicas, o som deve ser desligado”.

De acordo com o decreto 6.514/08 que regulamenta a multa para esta infração, o valor varia de R$ 50,00 a R$ 50 milhões e retenção do equipamento de som. O valor varia de acordo com a gravidade dos fatos, tendo em vista os motivos da infração e suas conseqüências para a saúde pública e para o meio ambiente. Antecedentes e situação econômica do infrator também são analisados. Em caso de reincidência, a multa poderá ser triplicada.
Existe, porem, alguns procedimentos adotados em leiloar os bens apreendidos que foram substituídos por doações a locais cadastrados, pois os próprios infratores arrematavam os sons e voltavam a proceder de forma inadequada.

A utilização de carros de som para fins comerciais só pode ser feita mediante uma licença para funcionamento dessa atividade na secretaria. “As pessoas que utilizam carros de som como atividades profissionais precisam se regularizar”, explicando que quando os condutores ou estabelecimentos são autuados, alegam que não conhecem a legislação. “No ato do licenciamento eles recebem informações sobre o que podem e não podem fazer”

MPE - O Ministério Público Estadual é a instituição que atua para assegurar que a legislação seja cumprida, com medidas de cunho repressivo e preventivo.
Repressão ao crime.

SAÚDE - Segundo dados da Sociedade Brasileira de Otorrinolaringologia, ficar surdo é só uma das conseqüências. Os ruídos são responsáveis por inúmeros outros problemas como a redução da capacidade de comunicação e de memorização, perda ou diminuição da audição e do sono, envelhecimento prematuro, distúrbios neurológicos, cardíacos, circulatórios e gástricos. Muitas de suas conseqüências são produzidas sem que as vítimas percebam e sentidas em longo prazo.

Dr. Rair de Souza

Advogado
Recebido por e-mail do Advogado e colaborador Rair de Souza