O plenário do Senado aprovou hoje (8) o projeto de lei complementar
(PLC 14/2013) que dificulta a criação de partidos políticos no país. O
projeto limita o acesso de novas legendas a verbas do fundo partidário e
à propaganda na TV e foi aprovado pelos senadores sem alterações.
A matéria gerou polêmica quando teve a tramitação suspensa por
liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal
Federal (STF). Posteriormente, o plenário da Corte considerou que não
deveria fazer a análise prévia da constitucionalidade do projeto e
determinou o prosseguimento da tramitação.
Para a maioria dos senadores, o Brasil já tem muitos partidos
políticos e há grupos que criam legendas apenas para ter acesso a verbas
do Fundo Partidário e negociar o tempo de televisão a que terão
direito. “Agora o partido não vai levar o dinheiro público, a não ser
que eleja deputado, que tenha representação na Câmara”, disse o senador
Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).
O senador Humberto Costa (PT-PE) aproveitou para negar que o projeto
tenha sido criado para prejudicar a Rede Sustentabilidade, partido da
ex-senadora Marina Silva, cujo registro foi negado recentemente pelo
Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo Costa, o objetivo do projeto é
defender a fidelidade dos parlamentares ao partido pelo qual forem
eleitos. "A fidelidade partidária é um dos pilares mais importantes da
democracia ", disse o senador. "É a partir da fidelidade que os partidos
conseguem defender as concepções político-ideológicas que têm e definir
seu posicionamento em relação à sustentação de um determinado governo."
Autor do pedido de liminar que culminou com a suspensão temporária da
tramitação do projeto, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) votou
contra a aprovação da matéria. Para Rollemberg, o texto não é claro ao
tratar da situação dos parlamentares que se filiaram ao PROS e ao
Solidariedade, partidos criados recentemente. Do jeito que está o texto,
a lei poderá retroagir para impedir que o tempo de televisão desses
parlamentares conte em seus novos partidos, o que seria
inconstitucional, disse o senador.
Da Agência Brasil
