A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2013, que acaba com o
voto secreto de parlamentares, pode entrar na pauta de votações do
Senado nesta semana. A chamada PEC do Voto Aberto passou, na última
quinta-feira, 26, pela terceira das cinco sessões de discussão
necessárias para a votação em primeiro turno na Casa.
O
texto aprovado pela Câmara dos Deputados prevê o fim do voto secreto em
todas as votações, de modo que os parlamentares tenham que votar
abertamente nas escolhas de presidente da Mesa Diretora, nas indicações
presidenciais para cargos no Executivo e no Judiciário, nas apreciações
de vetos presidenciais e nos processos de cassação de mandato.
Favorável
à proposta, o relator da matéria no Senado, Sérgio Souza (PMDB-PR),
reconhece que não há consenso na Casa sobre todos os pontos da PEC. Ele
alega que a maioria dos senadores concorda apenas com o fim do voto
secreto no que se refere à cassação de mandato. Há receio, de acordo com
o relator, de que o voto aberto nas outras situações se traduza em
constrangimento para os parlamentares.
“Nas indicações de
autoridade, o voto secreto se imporia como medida destinada a proteger o
senador da República de futuras e hipotéticas retaliações a serem
praticadas pela mesma pessoa, quando empossada no cargo para o qual foi
indicada. Seria destinado também, nessa circunstância, a não fragilizar o
indicado no exercício de suas funções, na hipótese da aprovação de seu
nome por apertada maioria”, explica Souza em seu relatório já aprovado
pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
O relator
propõe que a PEC 43 seja aprovada apenas tratando do fim do voto secreto
para cassação de mandato. Com isso, o voto aberto em outras
deliberações passa a tramitar em outra proposta, que será discutida com
mais tempo.
O Povo Online
