A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta tarde, sem vetos, a Lei dos
Caminhoneiros. A informação foi confirmada, há pouco, pela Secretaria de
Imprensa da Presidência da República. De acordo com o governo, essa era
uma das reivindicações da categoria, que fez protestos hoje (2) nas
rodovias federais de vários estados. A medida faz parte do acordo apresentado pelo governo para que os caminhoneiros desbloqueiem as estradas.
A lei deve ser publicada na edição desta terça-feira (3) do Diário Oficial da União.
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, ao cumprir o
compromisso com a sanção da lei, o governo federal entende que há uma
tendência de normalidade nas rodovias do país. Por meio de nota, o
governo também prometeu, a partir desta segunda-feira (2), tomar as
medidas necessárias para permitir a prorrogação por 12 meses do
pagamento de caminhões adquiridos pelos programas ProCaminhoneiro e
Finame, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, outra
parte do acordo feito com os caminhoneiros.
Segundo a secretaria, a nova lei determina o pedágio gratuito por
eixo suspenso para caminhões que não estiverem carregados. “A lei também
define o perdão das multas por excesso de peso dos caminhões, recebidas
nos últimos dois anos, e muda a responsabilidade sobre o prejuízo. A
partir de agora, os embarcadores da carga, ou seja, os contratantes do
frete serão responsabilizados pelo excesso de peso e transbordamento de
carga”, informa a nota da Secretaria-Geral. Ainda segundo a secretaria, a
lei garante a ampliação dos pontos de parada para caminhoneiros.
A
lei passa a exigir exames toxicológicos aos motoristas, quando de sua
contratação e desligamento da empresa, com o objetivo de averiguar a
existência de substâncias psicoativas que causem dependência ou
comprometam a capacidade de direção.
Agência Brasil
http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2015-03/lei-dos-caminhoneiros-e-sancionada