A decisão do juiz Luiz Moura Correia, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), foi derrubada pelo desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar. A ação pedia a suspensão dos serviços do WhatsApp no Brasil, para ajudar na identificação de acusados que espalharam pornografia infantil por meio da plataforma.
O
juiz se baseava no Marco Civil da Internet, em que a empresa que
funciona nos Estados Unidos deve cumprir as decisões locais. Nesta
quinta-feira, 26, ele disse que a empresa "tem postura arrogante" e que a execução da ordem só não foi cumprida pela greve que o Judiciário piauiense enfrenta.
A
especialista em Direito Digital, advogada Gisele Arantes, em entrevista
ao Estado de São Paulo, disse que esta decisão é difícil de ser
cumprida. "Bloqueando o WhatsApp você está afetando o direito de outras
milhares de pessoas. É muito desproporcional", comenta.
O Povo Online
http://www.opovo.com.br/app/maisnoticias/tecnologia/2015/02/26/noticiastecnologia,3398928/desembargador-derruba-decisao-de-juiz-que-pedia-suspensao-de-whatsapp.shtml
