Mais de 30% das prefeituras brasileiras não assumiram a iluminação
pública das cidades, como manda a Constituição. O prazo venceu em
dezembro.
Se a luz do poste está com problema, ligar para quem? “A gente tem uma
dificuldade enorme porque nós temos que ligar para a central, né? E
demora”, conta o autônomo Eleandro de Melo.
Iluminação pública é responsabilidade do município e está na
Constituição. Mas só depois de uma portaria da Aneel, de 2010, as
prefeituras começaram a se organizar. Muitas não cumpriram os prazos.
“Esses municípios de 40, 50 mil habitantes talvez sejam os que mais vão
sofrer com isso, porque têm uma quantidade de iluminação grande, com um
custo alto e uma receita baixa para isso”, explica André Gonçalves,
secretário municipal do Desenvolvimento Urbano de Matozinhos (MG).
Mas janeiro é o prazo definitivo e 30% das prefeituras ainda têm que receber a transferência das concessionárias de energia.
O estado mais atrasado é o Ceará: só 0,5% das prefeituras cumpriu a
exigência. Em Minas Gerais, 2,22%, em Pernambuco, 3,78%, e em São Paulo,
20%.
Jornal da Globo
http://g1.globo.com/jornal-da-globo/noticia/2015/01/mais-de-30-das-cidades-nao-firmam-compromisso-de-iluminacao-publica.html
