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22/01/2015

FACULDADES ENTRAM NA JUSTIÇA CONTRA NOVAS REGRAS DO FIES

Sala de aula: as faculdades questionam a nova exigência de uma pontuação mínima de 450 pontos no Enem
Enquanto um grupo de grandes companhias de ensino tenta convencer o Ministério da Educação (MEC) a voltar atrás em relação às novas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), outra entidade que representa empresas de ensino privado entrou com um processo na Justiça contra as medidas anunciadas no fim do ano passado.
A Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) protocolou um mandado de segurança coletivo contra o MEC.
Na quarta-feira, 21, os presidentes das maiores companhias do setor se reuniram com técnicos do ministério.
Formado por Kroton, Estácio, Anima, Ser Educacional, Laureate e DeVry, o grupo organizado por meio da Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Educação Superior (Abraes) afirma que não contestará judicialmente as mudanças no Fies enquanto as negociações estiverem em andamento.
Listadas em Bolsa, Kroton, Estácio, Anima e Ser Educacional perderam R$ 6,7 bilhões em valor de mercado desde o início do ano.
A diretora executiva da Abraes, Elizabeth Guedes, deixou o ministério afirmando que as maiores empresas do setor de educação superior tentam "construir conjuntamente o aprimoramento" da portaria.
Questionado sobre o assunto, o ministro da Educação, Cid Gomes, que não participou do encontro, afirmou que vai exigir mais rigor das universidades no Fies e que não vai "iludir" jovens a fazer faculdades ruins.
Ao contrário da Abraes, a Fenep optou pelo caminho da batalha judicial. A presidente da entidade, Amábile Pácios, afirma que o grupo "cansou" de aguardar uma resposta do MEC. A Fenep representa instituições privadas de ensino - de creches a faculdades particulares.
O mandado de segurança foi protocolado na terça-feira, 20, na Justiça Federal em Brasília e pede que seja concedida uma liminar suspendendo as mudanças no Fies feitas pelo MEC na última semana de dezembro
O grupo contesta duas portarias do Ministério. Uma delas dificultou o acesso de estudantes ao Fies e a outra mudou a forma como as companhias são remuneradas.

Exame
http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/faculdades-entram-na-justica-contra-novas-regras-do-fies
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