Entidades ligadas à educação defendem nota mínima para obter
empréstimo pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A medida foi
estipulada no final do ano passado, na gestão do ex-ministro da
Educação, Henrique Paim, e causou polêmica principalmente no setor
privado de ensino superior.
Agora, é preciso tirar 450 pontos na
média das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não tirar 0
na redação, a mesma média exigida para obter bolsas de estudo em
instituições privadas pelo Programa Universidade para Todos (ProUni). As
instituições acreditam que isso reduzirá os contratos em pelo menos
20%.
Para o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à
Educação, Daniel Cara, as medidas geram empréstimos mais qualificados.
“É um critério mais objetivo. Sabemos que boa parte da qualidade de uma
universidade é dada pelo aluno. Alunos com mais qualidade tem um melhor
desempenho”, diz. Ele acrescentou a decisão “gerou um impacto no
mercado, mas o mercado não pode ter a expectativa de que o governo vá
arcar com a expansão das instituições privadas. O governo deve arcar,
prioritariamente, com a expansão das instituições públicas”.
As
mudanças não refletem numa menor destinação de recursos, o que prova,
segundo Cara, que a intenção não é acabar com o Fies. Apesar da redução
de repasses às instituições e da contenção de gastos de todo o governo,
para 2015 estão autorizados R$ 12,389 bilhões para o Fies, segundo a
Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados. Valor superior aos R$
12,049 bilhões pagos em 2014 e aos R$ 813 milhões pagos em 2010, quando o
Fies foi reformulado. Desde então, o Fies acumula 1,9 milhão de
contratos registrados e abrange mais de 1,6 mil instituições.
“O Fies virou mais um sistema de especulação com a educação do que de fato uma política de garantia
de direitos. Lá atrás, o MEC [Ministério da Educação] abriu a porteira
sem muita preocupação para garantir o ingresso”, diz o presidente da
Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação
(Fineduca) e professor da Universidade de São Paulo (USP), José
Marcelino de Rezende Pinto. “[Sem o controle da qualidade] que garantias
a pasta é capaz de dar a um aluno que ingressa no ensino superior com
enorme dificuldade de que vai se formar e que vai conseguir um emprego
em condições de pagar o financiamento?”, acrescenta.
Jornal do Brasil
http://www.jb.com.br/pais/noticias/2015/01/30/entidades-defendem-nota-minima-para-emprestimo-pelo-fies/