FOTO: Agência Senado |
Além dos subsídios de R$ 33,7 mil que serão concedidos, a partir deste
ano, mensalmente aos deputados federais e senadores, eles recebem uma
série de benefícios sob a justificativa de que cada auxílio permite o
melhor rendimento possível do trabalho no Poder Legislativo. Em apenas
um mês, o valor repassado a um congressista, incluindo o custo com o
gabinete e sem considerar as despesas médicas, pode ultrapassar os R$
150 mil. A bancada de deputados federais do Ceará deve custar aos cofres
públicos cerca de R$ 3,3 milhões/ mês.
Apesar de o 14º e 15º salários terem sido extintos em 2013, tanto os
deputados federais quantos os senadores recebem no início e no fim da
legislatura um repasse com o mesmo valor do subsídio mensal sob a
argumentação de que esta verba serve como compensação das despesas com
mudança e transporte.
Para o custeio mensal das atividades que desempenham no Congresso
Nacional, cada parlamentar tem direito à chamada Cota para o Exercício
da Atividade Parlamentar (CEAP). Os valores da CEAP podem variar de um
congressista para outro pelo fato de o cálculo considerar o custo do
transporte aéreo de Brasília a cada estado de origem. Na Câmara, cada
membro da bancada cearense tem direito a R$ 38,7 mil, enquanto cada
senador do Ceará recebe até R$ 38,1 mil.
Os tipos de gastos que devem ser contemplados pelos recursos advindos
desta cota são semelhantes para deputados e senadores. Em ambas as
Casas, as verbas devem ser destinadas para locação de meios de
transporte, alimentação, divulgação da atividade parlamentar,
combustíveis e lubrificantes, serviços de segurança, passagens aéreas,
despesas postais, entre outros serviços de apoio ao mandato.
A diferença nas cotas da Câmara e do Senado é que a verba repassada aos
deputados federais são enviadas com algumas restrições. No caso do
combustível, por exemplo, o limite com esse tipo de custo é de R$ 4.500,
enquanto a contratação dos serviços de segurança também não podem
exceder o montante de R$ 8 mil.
Diário do Nordeste
http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/cadernos/politica/deputados-do-ce-custam-r-3-3-milhoes-por-mes-1.1200581