Apenas dois dos 184 municípios do Ceará já prestaram contas de seus
gastos em saúde - no último bimestre - junto ao Sistema de Informações
sobre Orçamento Público em Saúde (Siops) do Governo Federal. Caso não
atualizem dados até a próxima sexta-feira, 30, demais 182 cidades
ficarão sujeitas a sanções da União - incluindo corte de repasses
voluntários e de convênios com o Tesouro. Deste total, grande parte, 71,
estão atrasados há mais de dois bimestres.
Mantido pelo
Ministério da Saúde, o Siops é um sistema que acompanha bimestralmente
receitas e gastos públicos na área. Apesar da proximidade do prazo final
e das pesadas sanções previstas em caso de inadimplência, levantamento
do O POVO no sistema mostrou que apenas municípios de
Graça e Sobral, ambos da Região Norte, já atualizaram dados de novembro e
dezembro de 2014.
No caso de Fortaleza, último pacote de
dados ao Siops enviado corresponde aos meses de setembro e outubro do
ano passado. Procurada pela reportagem, a Secretaria Municipal de Saúde
afirma que ainda concluiu último relatório do sistema, que será enviado
dentro do prazo.
NÚMEROS
182 municípios ainda não prestaram contas de gastos da saúde junto ao Siops
71 destas cidades já estão atrasadas com as prestações há mais de dois bimestres
SERVIÇO
Confira quais municípios estão em dia com o Siops
No endereço: http://bit.ly/1wtlkLc
Saiba mais
Segundo
o § 3º do art. 39 da Lei Complementar 141/2012, que regulamenta o
Siops, são previstas sanções similares às da Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF) para casos de inadimplência com o sistema.
Já de
de acordo com o § 2º do art. 52 da LRF fica previsto que “o
descumprimento dos prazos previstos impedirá, até que a situação seja
regularizada, que o ente da Federação receba transferências voluntárias
e contrate operações de crédito, exceto as destinadas ao
refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária.
Entre
os repasses sujeitos a corte, estão recursos em decorrência da
celebração de convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos
similares, cuja finalidade é a realização de obras e/ou serviços de
interesse comum.
Desta forma, o município acaba impedindo de firmar convênios junto ao governo federal e outros órgãos mantidos pela União.
O Povo Online
http://www.opovo.com.br/app/opovo/politica/2015/01/24/noticiasjornalpolitica,3382031/182-gestoes-entram-na-mira-do-tesouro-nacional.shtml
