Todos os municípios brasileiros têm até o dia 31 de dezembro para
assumir a responsabilidade pela iluminação pública, como manda a
Constituição, mas muitas cidades ainda não completaram o processo. O
repórter Alessandro Torres traz exemplos do Ceará.
Quando a cidade de Icapuí, no litoral do Ceará, se despede do dia, os
moradores já sabem que a iluminação pública não vai ser suficiente para
diminuir a escuridão. O ponto de luz é a lanterna de Dona Francisca.
"A gente vem da praia para cá, é escuro. Não tem energia. Aí tem que
andar com a lanterna", conta a aposentada Francisca da Cruz Maia.
"Eu fico preocupado porque quando eu venho, eu venho quatro e meia da
madrugada. Aí é perigoso", diz o agricultor Francisco José de Sousa.
Sem a luz da rua os moradores se sentem inseguros, com medo de assaltos
e até de acidentes por causa da falta de visibilidade dos motoristas.
Uma situação que as prefeituras terão que resolver, passando a cobrar
taxas, mas também garantindo uma iluminação pública sem falhas.
A resolução é da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para que
as cidades tenham mais autonomia para gerir os custos da iluminação
pública. O prazo inicial foi prorrogado em um ano e termina agora no dia
31 de dezembro. Para quase 2 mil municípios não foi tempo suficiente.
Eles continuam dependendo das concessionárias. E muitos reclamam que o
atendimento piorou.
"Como não se efetivou essa transferência passamos a sofrer um outro
tipo de problema: não só que os municípios não estavam preparados, mas
também o desserviço em relação aos municípios", afirma o prefeito de
Icapuí, Jerônimo Felipe Reis.
A associação dos municípios do Ceará recomenda que as prefeituras
realizem consórcios. "O custo com a manutenção de uma equipe para fazer o
serviço é um custo alto. Se você divide essa despesa, rateia ela entre
cinco ou seis municípios, você dá viabilidade ao serviço", diz Felipe
Rodrigues, consultor de iluminação pública - Aprece.
Mas o problema é ainda maior em cidades como Saboeiro, no sul do estado, onde ainda há bairros à luz de lamparinas.
"Nós não temos como manter a iluminação pública numa cidade dessa. É um
município pequeno, nós não temos estrutura", explica o prefeito de
Saboeiro, Marcondes Ferraz
“Sem ter energia não é tão fácil. Estou numa necessidade muita grande”, diz uma moradora da cidade.
A Coelce afirmou que o município precisa informar os pontos de
iluminação pública para correção e que ofereceu apoio técnico aos
prefeitos, além de ter promovido dez encontros com eles para explicar o
processo de transferência. Já a Aneel declarou ter prorrogado o prazo
para a transferência por duas vezes e entende que não se trata mais de
uma questão de tempo.
G1
http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2014/11/municipios-tem-ate-31-de-dezembro-para-assumir-iluminacao-publica.html
