Se a situação financeira de grande parte dos municípios cearenses estava problemática no final de 2013, o reajuste do salário mínimo de R$ 678 para R$ 724 e a pouca expectativa de aporte suficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deve tornar a situação insustentável em 2014. A previsão da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) é de que o aumento de 6,78% provocará impacto de R$ 1,79 bilhão nas folhas de pagamento municipais.
Em dezembro, O POVO mostrou que 74 cidades, segundo o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), estavam em situação considerada “crítica”, por manterem folha de pagamento com peso superior a 54% das receitas totais, limite estabelecido pela lei de responsabilidade fiscal. O aumento na folha de pagamento prejudicará as prefeituras que estão no limite de gastos com pessoal e tornará insustentável a situação daquelas que já ultrapassam o total.
Bola de neve
Para o consultor de Economia e Finanças da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece), José Irineu Carvalho, o aumento do mínimo não afetará a situação econômica das prefeituras. Ele destaca que o reajuste de 6,78% estará equilibrado com o crescimento da receita previsto em 8%. O problema, segundo ele, se acumula há dois anos, quando os municípios tiveram de lidar com aumento nos salários e baixa arrecadação das receitas.
O consultor destaca que as novas gestões tiveram um ano para analisar orçamento e despesas. “As receitas são altamente previsíveis e as despesas normais dos municípios devem cumprir a determinação da lei de responsabilidade fiscal, reduzindo investimentos e deixando de implantar metas políticas, metas de campanha”, afirma.
O Povo Online 08/01/2014
