O Ministério Público do Ceará juntamente com a Polícia Civil cumpriu, na manhã desta terça-feira (5), 6 mandados de busca e apreensão
no município de Quixeramobim, a 203km de Fortaleza, durante a
deflagração da "Operação Ondas da Corrupção". O procedimento visa coibir
o esquema de contratação irregular de rádios locais.
A investigação se deu a partir de licitações apreendidas durante a
“Operação Quixeramobim Limpo I”, em março deste ano. Na concorrência, a
vencedora teve o valor global de R$ 55 mil, cujo estado formal dos autos
revelou a ocorrência de fraude ao processo licitatório.
Segundo o Ministério Público, a partir da análise dos documentos
recolhidos em março, a investigação constatou diversas provas de fraude à
licitação, tais como: a existência de um check-list na capa do certame
com todas as irregularidades que faltavam ser sanadas; a ausência de
assinatura de pesquisa de preços prévia e o parecer jurídico sem
assinatura.
O órgão também apurou que a rádio vencedora do certame estava
com o alvará de funcionamento vencido há mais de 3 meses. Além disso,
constatou que um empresário local era sócio de duas das três
concorrentes da licitação.
As empresas também possuem outros membros em comum e que o alvará de
funcionamento de outra rádio concorrente também estava vencido há mais
de 3 meses, não tendo sido desclassificada pela Comissão de Licitação.
Foi verificada a ausência de assinatura no extrato de instrumento
contratual e foram apreendidas propostas em branco anexadas à licitação.
Conforme constatado no sítio eletrônico do Tribunal de Contas dos
Municípios (TCM), as empresas processadas vem sendo reiteradamente
contratadas pelo município, a vencedora desta concorrência faturou R$ 710.752,92 entre os anos de 2007 e 2012. A segunda concorrente recebeu o montante de R$ 434.526,92, também no período de 2007 a 2012 e a terceira amealhou R$ 462.331,29 dos cofres públicos, entre os anos de 2007 e 2011, a partir de contratações que serão investigadas.
No polo passivo, também encontra-se o então presidente da Câmara,
Carlos Roberto Mota Almeida, que é réu em diversas ações de improbidade
administrativa por fraudes licitatórias na atual gestão municipal, de
acordo com o que foi apontado na “Operação Tolerância Zero”.
A juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim, Fabrícia
Ferreira Freitas determinou a busca e apreensão na sede das empresas,
dos representantes legais das rádios e ordenou a quebra dos sigilos
bancário e fiscal de todos, além da indisponibilidade patrimonial dos
requeridos.
Fonte: Diário do Nordeste