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16/12/2013

REAJUSTE DE MENSALIDADE ESCOLAR NÃO PODE ULTRAPASSAR 15% , DIZ PROCON

Com o fim das atividades escolares, as instituições de ensino já estão fazendo os reajustes nas mensalidades para o próximo ano. A dona de casa Maria de Nazaré levou um susto quando recebeu o comunicado da escola dos filhos, com um aumento de 65% na parcela.
“Eu achei absurdo porque o que aumentou do meu salário foi 2,5%, ano passado. Eu pagar 65%, eu não concordo”, disse, acrescentando que a escola alegou que o aumento é para que sejam colocados ares-condicionados na escola. “Porque se eu tiver que colocar ar-condicionado, eu vou colocar na minha casa. Eu não tenho que pagar ar-condicionado para colégio, sendo que eu já pago a mensalidade.”
De acordo com o Procon Tocantins, o reajuste na mensalidade não pode ultrapassar 15% e deve acontecer apenas uma vez ao ano, antes da rematrícula. “Hoje nós temos por média até o parâmetro da inflação, então, se for um valor com o parâmetro maior do que aquele pré-estabelecido da média estipulada, isso é entendido como prática abusiva”, explica Francisco Rezende, responsável pela fiscalização do Procon.
Ainda segundo o Procon, é considerado abusivo qualquer reajuste para investimento em obras que não estejam diretamente ligadas à política pedagógica da escola. A sugestão é que os pais solicitem à escola, as planilhas com detalhes dos gastos e, caso o reajuste seja abusivo, é só procurar o órgão.

Fonte: G1 Tocantins
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