Recursos de sete municípios do Ceará, em um total de R$ 628.266,18, que deveriam ter sido destinados ao pagamento de precatórios, foram retidos por decisão da Justiça. Gestores
dos municípios de Acarape, Barro, Baturité, Groaíras, Monsenhor Tabosa,
Pacujá e Solonópole não pagaram as parcelas devidas apesar de terem
sido intimados. O bloqueio foi determinado no último dia 11
pelo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador
Luiz Gerardo de Pontes Brígido.
As dívidas são referentes ao ano
de 2012. Solonópole tem um débito relativo a 2010, 2011 e 2012. Esses
municípios estão sujeitos ao regime especial de pagamento de precatórios
criado pela Emenda Constitucional nº 62/2009. Nessa condição, os
gestores devem honrar a dívida em 15 parcelas anuais, cabendo ao TJCE o
gerenciamento dos valores, que serão rateados entre o TJCE, Tribunal
Regional do Trabalho-7ª Região e Tribunal Regional Federal- 5ª Região
para pagamento dos credores de cada um.
Dívidas de cada município
Acarape: R$ 14.939,22
Barro: R$ 114.971,32
Baturité: R$ 145.495,60
Groaíras: R$ 31.649,23
Monsenhor Tabosa: R$ 64.322,87
Pacujá: R$ 167.575,42
Solonópole: R$ 89.321,52
Redação O OPOVO Online com informações da assessoria de imprensa do TJCE
