A Lei 12.403,
que criou medidas cautelares com o objetivo de combater a banalização
da prisão provisória no país, completa um ano nesta quarta-feira (4) sem
cumprir sua principal missão. O número de presos sem julgamento
continua aumentando e, segundo especialistas, uma aplicação falha da lei
tem contribuído para que essa população carcerária seja composta cada
dia mais por pessoas mais pobres.
Dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da
Justiça mostram que a lei ainda não resultou em uma diminuição na
população carcerária brasileira (veja gráfico ao lado). Embora o o
número de presos provisórios tenha crescido menos (o aumento em 2011 foi
de 1%, contra 2,9% em 2010), o total de presos provisórios chegou a 217
mil no em dezembro de 2011, último número disponível.
Para defensores públicos, o motivo é uma falha na aplicação da lei.
Eles afirmam que juízes têm privilegiado a fiança em detrimento de
outras medidas. Na prática, o resultado é uma piora na situação
prisional: quem não tem dinheiro fica preso, mesmo tendo direito à
liberdade provisória.
Fonte: tribunahoje.com
Fonte: tribunahoje.com