Tribunais de todo o País - estaduais, trabalhistas e federais - terão
que divulgar informações completas sobre a remuneração de juízes e
servidores até o dia 20 de julho. A determinação foi acertada na tarde
desta terça-feira pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atendendo às
exigências da Lei de Acesso à Informação.
As informações deverão ser disponibilizadas nas páginas eletrônicas dos
tribunais, com nome do servidor, cargo que ocupa e valores recebidos no
mês. O tribunal também deverá informar sobre vencimentos extras, como
abonos de permanência e diárias, além de descontos realizados na folha
de pagamento com impostos e previdência.
O padrão deverá ser o mesmo adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
na última sexta-feira, quando começou a divulgar informações sobre
ministros e juízes convocados. Segundo a assessoria do STF, a informação
sobre servidores pode ser divulgada ainda hoje.
De acordo com o conselheiro Wellington Saraiva, coordenador do grupo que
estudou meios de regulamentar a Lei de Acesso à Informação no
Judiciário, "somente com a divulgação do nome e do subsídio será
possível que a sociedade exerça efetivo controle social".
Do Portal Terra
